1 – Analogia Faz-se uso da analogia na ausência de norma a regular o caso concreto, colmatando-se a lacuna normativa com a aplicação de...

RESUMO: O artigo traça breve histórico sobre a legislação da proteção de dados pessoais no mundo e demonstra como a assimilação da...

Alberto Tapeocy Nogueira Thomaz Carneiro Drumond O presente texto tem por objetivo analisar a teoria norte-americana da deepening...

Uma situação intrigante é a possiblidade de a liquidação de uma sentença condenatória resultar em quantum debeatur igual a zero. Na...

1. Novidade de procedimento Na vigência do CPC/73, a dissolução total da sociedade era indiretamente disciplinada no art. 1.218, VII, que...

O novo CPC enunciou em seu art. 1.015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Desde a publicação da lei, a doutrina procurou...

O empresário convive com o risco, o que é natural e necessário para o sucesso e lucro. Todo empreendimento pode se destinar ao fracasso...

O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu Informativo de Jurisprudência 0691, publicado em 12 de abril de 2021, decisão de sua Corte...

1. Panorama O projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) inovou ao exigir que os licitantes implantem regras de Compliance...

Vamos imaginar que a economia está favorável, você tem um bom dinheiro guardado e pensou em usar parte para exercer uma atividade...

É comum ver os operadores do direito reclamarem de baixas condenações judiciais em ações indenizatórias em temas repetitivos, até mesmo...

Entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que alterou substancialmente a lei de falencias e recuperação judicial e extrajudicial no país (Lei...

Existem alguns detalhes na transação que podem beneficiar ou prejudicar as partes envolvidas em um negócio jurídico em que haja créditos...

Segundo esta teoria proveniente do direito norte-americano (Inherent Powers) a partir do famoso caso McCULLOCH vs. MARYLAND (1819), da...

Um tema que gera alguma dúvida entre os advogados diz respeito à possibilidade de se incluir o valor da multa do art. 523, § 1º, do CPC,...

Neste breve estudo, sem esgotar o tema e tratando do histórico recente, será defendido que, como regra, a partir de maio de 2012 os juros...

(Texto originalmente publicado no Conjur e no Migalhas) Introdução e generalidades sobre a arbitragem Hoje existem diversas técnicas para...

RESUMO: O art. 5º, XXXV, da Constituição da República, preceitua a inafastabilidade de jurisdição. Nas relações jurídico-administrativas...